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Fotos: Reprodução/ Portal G1

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, apresentou um pedido ao governo para acumular o seu salário com o de desembargadora aposentada, o que lhe garantiria vencimento bruto de R$ 61,4 mil. A magistrada reclama, em um documento de 2017 páginas, que, por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. Ela argumentou que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”.

De acordo com Luislinda, devido à regra do abate-teto, que determina que nenhum servidor pode ganha mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos e o de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado. Após a divulgação do documento, a magistrada foi procurada para falar sobre o assunto, mas afirmou que não vai se pronunciar a respeito. Filiada ao PSDB, Luislinda assumiu a pasta em fevereiro.
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Foto: PSDB

No pedido, a ministra argumenta que “ao criar o teto remuneratório, não se pretendeu, obviamente, desmerecer ou apequenar o trabalho daquele que, por direito adquirido, já percebia, legalmente, os proventos como sói acontecer na minha situação”. Além do salário de mais de R$ 33 mil, Luislinda tem ainda benefícios como carro com motorista, jatinhos da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. 

Ao caracterizar sua situação com o trabalho escravo, a ministra está comparando sua situação com um trabalho definido pelo Código Penal como aquele que submete a pessoa a condições degradantes, jornada exaustiva, trabalho forçado, cerceamento de locomoção e servidão por dívida.

Fonte: Metro1

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