A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realiza nesta terça-feira (7), uma Audiência Pública para debater e avaliar o Plano Municipal de Educação (PME). A iniciativa coloca em pauta o resultado do monitoramento e avaliação do Plano que norteia o processo de ensino-aprendizado no município.


Durante o encontro, que será transmitido pelas redes sociais da Prefeitura (@Prefeituradesimoesfilho), a equipe técnica apresentará o relatório de avaliação de execução das metas e estratégias do Plano que segue diretrizes nacionais com estratégias de ensino e aprendizagem, educação inclusiva, alfabetização, educação integral, formação de professores e outros.


O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional. Para que os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborassem e aprovassem seus planos, com metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da Educação (MEC) atuou em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), criando uma Rede de Assistência Técnica, que orientou as Comissões Coordenadoras locais nesse trabalho realizado em todo o país.


A gestão democrática é um princípio constitucional que tem como pressuposto o respeito mútuo, a responsabilidade dos atores envolvidos e a efetiva participação nas decisões. Por esse motivo, é fundamental que o Plano de Educação seja elaborado ou adequado com a participação de todos os atores envolvidos com as questões educacionais.

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