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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Aprovado pelo Congresso Nacional em outubro deste ano, o fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão, que vai custear campanhas com dinheiro público, deverá reduzir o investimento de verbas na saúde, ao contrário do que havia sido prometido pelos parlamentares quando propuseram o novo gasto. O modelo foi aceito como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.
De acordo com o jornal Estadão, a destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), documento assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (9), em uma ação que questiona o fundo. No texto, o órgão garante que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.
Devido à verba que será destinada ao fundo eleitoral, o orçamento do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para 2018 poderá perder quantias que já haviam sido previstas em outubro por senadores e deputados de pelo menos três estados – Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos outros estados decidam sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Fonte Metro 1
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