A expectativa é de que o edital de licitação seja publicado ainda no 1º semestre
A população de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), continua a enfrentar muitas dificuldades com o transporte público municipal. Mas, ao que tudo indica, os usuários já podem começar a ter esperanças de dias melhores. Isso porque na noite desta terça-feira (6/3), após alguns minutos de debates, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei (PL) 002/2018, enviado pelo prefeito Diógenes Tolentino – Dinha (PMDB). A nova Lei autoriza o poder executivo municipal delegar a concessão de prestação de serviço do transporte coletivo urbano de passageiros.
O PL aprovado regulamenta a categoria e autorizar a Prefeitura a abrir licitação para contratação de novas empresas para prestar o serviço na cidade e assim implantar o novo sistema de transporte público municipal. A nova Lei também estabelece que 60% da mão-de-obra seja de moradores do município.
Após passar pelo processo legislativo, o PL segue para ser sancionado pelo prefeito e enfim virar Lei.
Com a aprovação do projeto de licitação, o prefeito Diogenes Telentino – Dinha, deu um passo importante no cumprimento de um compromisso firmado com o Ministério Público por meio de um Temo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a melhoria do serviço. A expectativa é de que o edital de licitação seja publicado ainda no primeiro semestre deste ano.
A Discussão
O Projeto de Lei (PL) 002/2018 foi apresentado aos vereadores pelo Presidente da Comissão de Transporte, o vereador Vel, sendo bastante discutido pelos edis que salientaram a urgência de se realizar licitação para o transporte público, sobretudo pela deficiência na prestação de serviço que está sendo oferecida atualmente.
Durante a sessão, o vereador Orlando de Amadeu (PSDB) ressaltou a urgência de uma nova empresa para prestar serviço de transporte sobretudo para atender as comunidades mais distantes do município, a exemplo de Pitanga de Palmares, Dandá, Ilha de São João e outros, que segundo ele, não são atendidas devidamente.
Já o vereador Sandro Moreira (PSL), líder da oposição, salientou a importância de garantir durante o processo de licitação, que a empresa vencedora tenha o compromisso de aproveitar pelo menos 60% da mão de obra com moradores de Simões Filho.
“É muito importante que tenhamos um transporte de qualidade,sei que o povo anceia por isso,mas é importante também ter o cuidado de não deixar os pais de família que trabalham no transporte alternativo desamparados”, disse o vereador.
A pauta foi bastante elogiada pelos parlamentares e segundo o vereador Adailton Caçambeiro (PRP), que também faz parte da Comissão de Transporte, frisou sobre a questão de acessos aos portadores de deficiência física e a fiscalização para que a empresa vencedora cumpra as exigências e atenda todo a população que depende do transporte público.
Fonte: Simões Filho Online
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