STJ nega por unanimidade o pedido de Habeas Corpus preventivo feito pela defesa de Lula

Fotos: reprodução/ Exame/Carta Capital

Mesmo com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar por unanimidade o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista ainda não pode começar o cumprimento da pena de 12 anos em regime fechado à qual ele foi condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

De acordo com informações do G1 a ordem de prisão ainda não foi expedida e depende do julgamento de um recurso apresentado pela defesa em fevereiro no próprio TRF-4. Dessa forma, somente depois da decisão sobre esse recurso, chamado “embargos de declaração”, a pena deverá começar a ser cumprida.

Sendo assim a única chance de Lula escapar da pena é obtendo uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), quarta e última instância da Justiça, numa ação semelhante à analisada nesta terça pelo STJ. Se for preso antes, a defesa ainda poderá apresentar outro habeas corpus à Corte.

O ministro Edson Fachin relator da Operação Lava Jato no STF, já indeferiu um pedido de decisão liminar (provisória) para evitar a prisão do ex-presidente, porém, submeteu a decisão final ao plenário da Casa.

Dessa maneira, o pedido de liberdade será analisado pelos 11 ministros da Corte, entretanto ainda não existe uma previsão de quando à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcará a data do julgamento.

Fonte: Radar Bahia