Em comemoração e referência aos 12 anos da Lei Maria da Penha, a prefeitura de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS), através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), promoveu na manhã desta terça-feira (7), um bate papo com a sociedade.
“As ações afirmativas precisam ser reforçadas. Não podemos silenciar diante das impunidades. Precisamos nos manter antenadas e cientes dos nossos direitos. Em breve as mulheres poderão contar com um Centro de Referência especializado e voltado para as causas das mulheres. Uma preocupação do nosso prefeito Dinha, que veste a camisa e abraça essa causa”, pontuou Andrea Almeida, secretária da SPM.
Durante o encontro, os presentes puderam esclarecer dúvidas e ouvir a equipe multidisciplinar da SPM, advogada, psicóloga e assistente social, sobre a importância de Lei que ampara e acolhe todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais. Isto quer dizer que as mulheres transexuais também estão incluídas.
A SMP acolhe e ampara as mulheres em vulnerabilidade, com apoio jurídico e psicossocial. Promove ainda palestras e ações que buscam a valorização feminina, o fortalecimento da rede de apoio a quebra do silêncio.
“O grande objetivo é esclarecer e proporcionar uma nova forma de ver as coisas. Esses encontros são importantes para toda sociedade, homens e mulheres unidos, na defesa dos direitos que estão para além dos sexos. Aqui tratamos diretamente com gente, pessoas e os seus gêneros. Não limitamos o acolhimento e damos o suporte necessário com a nossa equipe, que representa o que nós somos multidisciplinar”, destacou Fernanda Paixão, chefe de gabinete da SMP.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar.
Além da agressão física, a Lei ampara também as situações de violência psicológica, como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
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