O município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), terá uma unidade local do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) à disposição dos moradores, a partir de 1º de novembro. Instalado no Edifício Empresarial Torres Business, na Rua Silvandir Chaves, o espaço está equipado para realizar serviços de orientação jurídica, abertura de reclamações e conciliação.
Na unidade, irão funcionar uma coordenação geral, com diretoria de atendimento, fiscalização e julgamento, direcionada por serviço de protocolo, recebimento de documentos e abertura de processos. Além de ações educativas, serão realizadas fiscalização em estabelecimentos comerciais, a fim de garantir o direito dos consumidores e a harmonização das relações de consumo.
O Procon Municipal é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), do Procon Estadual e da Prefeitura de Lauro de Freitas. “A iniciativa tem como objetivo proteger todos os cidadãos, desde o consumidor, que têm direitos que precisam ser respeitados, até os donos de estabelecimentos. Com essa estrutura, vamos dar mais conforto ao público e aos servidores, que terão mais comodidade para desempenhar suas funções”, destaca o superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Emiliano José.
Para o superintendente do Procon Estadual, Filipe Vieira, a nova estrutura vai refletir diretamente no atendimento no município. “Podemos oferecer de perto atendimento para quem tiver problemas na compra de um produto, na contratação de um serviço ou na tomada de um empréstimo ao banco. A garantia de fiscalização ajuda a melhorar os serviços oferecidos e a combater negócios que possam ser considerados abusivos e inapropriados para os consumidores”, explica.
Capacitação
Entre 8 e 31 de outubro, a equipe de trabalho do Procon Municipal receberá treinamento e realizará campanhas educativas dirigidas aos consumidores e fornecedores acerca dos seus direitos e obrigações. O Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec) será implantado neste período. Já os outros serviços de atendimento terão início em 1º de novembro.
Fotos: Elói Corrêa/GOVBA
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