KÁTIA OLIVEIRA QUER INSTITUIR CAMPANHA ESTADUAL MARIA DA PENHA EM ESCOLAS PÚBLICAS | O Kotidiano

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KÁTIA OLIVEIRA QUER INSTITUIR CAMPANHA ESTADUAL MARIA DA PENHA EM ESCOLAS PÚBLICAS

Fonte: www.al.ba.gov.br Fotos: divulgação A deputada Kátia Oliveira (MDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legis...

Fonte: www.al.ba.gov.br


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Fotos: divulgação



A deputada Kátia Oliveira (MDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que institui, anualmente, no mês de março, a Campanha Estadual Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual e também nas instituições privadas de ensino. A proposta visa promover a conscientização a partir do conhecimento não só da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), mas também da Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015), contribuindo para o combate à violência contra a mulher. 


Pelo texto da proposta, a campanha deve abordar a importância do registro das denúncias de violência contra a mulher nos órgãos competentes e dar ampla ciência ao Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher. 


A iniciativa da parlamentar está respaldada, conforme registra em justificativa, na própria Lei Maria da Penha, que estabelece como diretrizes “a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres”.


Titular da Comissão dos Direitos da Mulher, Kátia Oliveira espera que a fixação da campanha no Calendário Oficial de Eventos do Estado possa esclarecer, aprofundar o debate e dar destaque ao tema. “A violência contra a mulher, em todas as suas formas, representa odiosa, grave e persistente mazela social que deve ser firmemente combatida e superada pela sociedade baiana”, afirma a emedebista.

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O Kotidiano: KÁTIA OLIVEIRA QUER INSTITUIR CAMPANHA ESTADUAL MARIA DA PENHA EM ESCOLAS PÚBLICAS
KÁTIA OLIVEIRA QUER INSTITUIR CAMPANHA ESTADUAL MARIA DA PENHA EM ESCOLAS PÚBLICAS
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