Muitos historiadores afirmam que a partir de 1808 com a chegada da Família Real ao Brasil, o Estado Brasileiro passou a desenvolver em maior escala sua arquitetura administrativa, D João VI cria a Casa da Moeda e o Banco Brasil, Biblioteca Real... Caixa Econômica criada em 1861 no Governo de D Pedro II
A Proclamação da República no Brasil em 15 de novembro de 1889, vai impulsionar outras mudanças significativas no modal da administração brasileira. Diversos órgãos surgem em detrimento do desaparecimento de outros. A Constituição Republicana do Brasil estabelece Federalismo, divisão dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Tabela com alguns órgãos, cargos de dos governos estaduais, municipais e federal, além da justiça e cargos eletivos, direitos sociais.
ÓRGÃOS – DEPARTAMENTO-INSTITUIÇÕES
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FUNÇÕES
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Banco do Brasil
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Funciona como banco - boa parte do
dinheiro público passa por esse banco.
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BANCO CENTRAL
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Habilitar e fiscalizar instituições
financeiras- Emitir papel-moeda e moeda metálica
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BNDS
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Realiza financiamento de longo prazo e
investimento em todos os segmentos da economia brasileira.
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CEF- Caixa Econômica Federal
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Funciona como banco - boa parte do
dinheiro público passa por esse banco.
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Ministérios
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São auxiliares do presidente da República
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Secretarias estaduais e
municipais
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São auxiliares dos governadores e
prefeitos
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ABIN - SNI
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Órgãos de inteligência ligado ao Governo
Federal
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Policia Militar - Policia Civil
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Subordinados a governadores de seu
respectivo Estado- tem funções de polícia definida em leis.
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Polícia Federal
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Policia investigativa com alcance em
todo País. Suas funções estão definidas em lei.
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Guarda Municipal
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Subordinado ao prefeito de seus
respectivos municípios.
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Procurador Geral da República
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Entre suas atribuições, estão a chefia do
Ministério Público da União e de procurador-geral eleitoral
e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público. O PGR tem mandato de
dois anos, permitidas reconduções pelo presidente da República
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Vereadores -Deputados Estaduais e Federais – Senadores – Prefeitos-
Governadores e Presidentes da Repúblicas
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São cargos eletivos com duração definidas em
lei. Somos nós cidadãos que elegemos
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STF
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Supremo Tribunal Federal
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Receita Federal
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Uma das funções é arrecadar tributos.
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INSS
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Instituto
Nacional de Seguridade Social - Uma das funções é administrar as
aposentadorias
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PETROBRAS
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principal objetivo a exploração petrolífera
no Brasil em prol da União
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FGTS /PIS/PASEP
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São
direitos fundamentados em leis específicas.
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CLT
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Consolidação
das Leis do Trabalho.
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A tabela acima ajuda a vermos alguns órgãos, direitos sociais, cargos e suas funções. Precisamos entender mais da existência dessas estruturas e suas finalidades nas respectivas esferas a que estão subordinados, assim como também são mencionados cargos e funções públicas. Todo esse mecanismo de funcionalidade do Estado Brasileiro, seja ele em que esferas forem, precisamos compreender e entender como os funcionam, e cobrar sua funcionalidade. Enfim, informe-se, pesquise, peça ajuda.
REGINALDO DIAS;
Historiador baiano nascido em Simões Filho. Formado pela Universidade Jorge Amado, Pós Graduação - História Social e Política do Brasil.
REGINALDO DIAS;
Historiador baiano nascido em Simões Filho. Formado pela Universidade Jorge Amado, Pós Graduação - História Social e Política do Brasil.
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