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Câmara define formação das Comissões Permanentes para o primeiro biênio

Na manhã da última terça-feira (9), ocorreu a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º ano da 15ª Legislatura, marcada pela definição das Com...









Na manhã da última terça-feira (9), ocorreu a 1ª Sessão Ordinária do 1º Período do 1º ano da 15ª Legislatura, marcada pela definição das Comissões Permanentes para o primeiro biênio, conforme artigo 69, § 1º, do Regimento Interno.


A Casa Legislativa possuirá 10 Comissões: Justiça, Finanças, Obras, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Ética, Defesa dos Direitos das Mulheres, Segurança e Transporte, compostas de 3 (três) parlamentares com a finalidade de examinar matéria em tramitação e emitir parecer sobre ela ou de proceder a estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse de administração.


COMISSÃO DE JUSTIÇA

Presidente: Jackson Bomfim (DEM);
Relator: Del do Cristo Rei (PSC);
Membro: Moisés Santos (PP);

Competência: manifestar-se sobre todos os assuntos nos aspectos constitucional e legal e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.


COMISSÃO DE FINANÇAS:

Presidente: Itu’s Ramos (PSDB)
Relator: Carlos Neto (MDB)
Membro: Joel Cerqueira (PSD)

Competência: opinar obrigatoriamente sobre todas as matérias de caráter financeiro e, especialmente, quando se tratar de Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Propostas Orçamentárias.




COMISSÃO DE OBRAS:

Presidente: Carlos Neto (MDB)
Relator: Neivaldo Scavelo (PP)
Membro: Orlando de Amadeu (PSDB)

Competência: opinar nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de Serviços Públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares.


COMISSÃO DE SAÚDE:




Presidente: Pedro da Kombi (PSL);
Relator: Del do Cristo Rei (PSC);
Membro: Dr. Eugênio Pacelli (PC do B);

Competência: manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos relacionados com a saúde, o saneamento, a assistência e previdência social em geral.


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO:

Presidente: Orlando de Amadeu (PSDB);
Relator: Everton Paim (MDB);
Membro: Belo Gazineu (PSD);

Competência: manifestar-se em todos os projetos e matérias que versem sobre assuntos educacionais, artísticos, inclusive patrimônio histórico, desportivo.


COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE:

Presidente: Orlando de Amadeu (PSDB);
Relator: Everton das Placas (PSL);
Membro: Del Capoeira (SOLIDARIEDADE);


Competência: fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental, isoladamente ou em conjunto com os órgãos de fiscalização ambiental do Município, do Estado e da União.


COMISSÃO DE ÉTICA:

Presidente: Jackson Bomfim (DEM);
Relator: Roberto Souza (PODE);
Membro: Everton das Placas (PSL);


Competência: dar cumprimento às determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa Legislativa, como também supervisionar a proibição do porte de arma. Poderá, também, solicitar a cooperação técnica de órgãos policiais especializados ou requisitar servidores de seus quadros para auxiliar nas apurações.


COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER:

Presidente: Joel Cerqueira (PSD);
Relator: Orlando de Amadeu (PSDB);
Membro: Roberto Souza (PODE);

Competência: lutar pelo direito ao trabalho com igualdade de oportunidades e de salários, como também tomar medidas para reduzir a vulgarização da imagem da mulher que a coloca em situação de inferioridade.


COMISSÃO DE SEGURANÇA:

Presidente: Itu’s Ramos (PSDB);
Relator: Everton das Placas (PSL);
Membro: Roberto Souza (PODE);


Competência: opinar sobre todas as proposições que digam respeito à Segurança Pública e em geral, planos e programas de segurança pública no âmbito do Município, receber reclamações e sugestões relativas à segurança pública e encaminhá-las aos órgãos competentes.


COMISSÃO DE TRANSPORTE:

Presidente: Everton das Placas (PSL);
Relator: Roberto Souza (PODE);
Membro: Del do Cristo Rei (PSC);


Competência: opinar sobre proposições e assuntos relativos ao Transporte e Trânsito; apurar as denúncias relativas às irregularidades nos transportes públicos, propondo medidas cabíveis à apreciação do Plenário.



Redação: ASCOM/CMSF
Foto: Luciano Cunha/ASCOM CMSF

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Câmara define formação das Comissões Permanentes para o primeiro biênio
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