Câmara lê Projeto de Lei que autoriza o Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago para veículos em logradouros públicos do município
Por: Natalia Ramos/Ascom CMSF
Na manhã da próxima terça-feira (1º), na 10ª Sessão Ordinária, vereadores leem Projeto de Lei (PL) de nº 017/2021, de autoria do Executivo, que autoriza a instituição, pelo Poder Executivo Municipal, do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado Pago, para veículos, nas vias e logradouros públicos do município de Simões Filho, em áreas especiais, denominadas de “Zona Azul", e dá outras providências.
Outro PL que será lido, o de nº 018/2021, também oriundo do Executivo, institui o Programa de Desligamento Voluntário, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Simões Filho aposentados, e dá outras providências.
Na mesma sessão, terá a segunda discussão e votação do PL de nº 014/2021, de autoria do Executivo, que institui o regime de adiantamento no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município e dá outras providências.
Além disso, serão apreciados e votados os Pareceres conjuntos das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, e em primeira discussão e votação do PL de nº 013/2021 e nº 015/2021, que disciplina, no município de Simões Filho, os valores e regras de que trata o art. 75 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, oriundo do Poder Executivo, e que dispõe sobre a reformulação e instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), e dá outras providências, respectivamente.
Na Ordem do Dia, também está prevista a apreciação e votação de 18 indicações de autoria dos vereadores.
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