A Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), levando em consideração o momento de pandemia, prorrogou o prazo para renovação de Alvará de Circulação de Táxi para Junho/2021.
Os permissionários deverão cumprir todos os todos os requisitos previstos na Legislação Federal (Lei no 12.468/2011) e também no Decreto 1034/2013, no momento do atendimento, para que possam ter os seus alvarás renovados.
Para realizar a vistoria e renovação do alvará, é necessário ter em mãos os documentos originais:
- Licenciamento;
- Certidão negativa das varas criminais;
- Certidão negativa de débitos;
- RG e CPF;
- Título de eleitor;
- Alvará 2020;
- CNH para conduzir veículo automotor, em uma das categorias B, C, D ou E com atividade remunerada assim definidas no Art. 143 da Lei Federal 9.503 de setembro de 1997;
- Instalação do TAXÍMETRO;
- Comprovante de residência (recibo de empresa de Coelba ou Embasa – 03 (três) últimos meses);
- Declaração de Prestação de Serviços de Táxi: Cooperativas, Associação ou Empresa de Transporte.
As vistorias continuam sendo realizadas por ordem de chegada, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h, na Rua Vital Brasil - Pitanguinha.
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