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Câmara realiza leitura de Projetos de Lei na 15ª Sessão Ordinária que marca reabertura das atividades legislativas

Às 9h desta terça-feira (10), na 16ª Sessão Ordinária, vereadores apreciam e votam em primeira discussão três Projetos de Lei (PL) de autori...





Às 9h desta terça-feira (10), na 16ª Sessão Ordinária, vereadores apreciam e votam em primeira discussão três Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo. Dentre eles, o de nº 033/2021, que se refere à prorrogação da vigência do auxílio emergencial Simões Filho Boa Gente, instituído pela Lei Municipal 1155/2020.


Outro PL em pauta é o de nº 030/2021, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto da Agricultura Familiar no município. Por último, o de nº 031/2021 que dispõe sobre a aquisição de sementes, insumos, equipamentos e serviços para incentivo à Agricultura, Aquicultura Familiar e Pesca Artesanal na cidade.

Também serão votados em primeira discussão os PLs nº 003/2021, que dispõe sobre a criação de um selo de reconhecimento para empresas que realizem o maior número de contratação de profissionais do sexo feminino. O de nº 004/2021 reconhece as práticas de Grafite, Muralismo, Hip Hop e Skate como manifestações artísticas de valor cultural, quando sem conteúdo publicitário e forem realizadas com os objetivos de valorizar o patrimônio público, embelezar a paisagem urbana e de enaltecer o potencial criativo da população do município. Por fim, o de nº 005/2021, que cria as Comissões de treinadas para a prestação de serviços de primeiros socorros nas escolas da cidade de Simões Filho, visando a proteção de estudantes e colaboradores em situações emergenciais.




Os PL citados são de autoria do programa Jovem Vereador de 2019, considerados importantes pelos parlamentares, que decidiram homenagear os jovens na Semana da Juventude, a ser realizada nos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de agosto. Por isso, a 16ª Sessão Ordinária contará com a participação dos antigos integrantes do programa.




Na mesma sessão, também será discutida e votada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2021, que altera o §6º, do art. 95 da Lei Orgânica Municipal, de autoria do Executivo.

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O Kotidiano: Câmara realiza leitura de Projetos de Lei na 15ª Sessão Ordinária que marca reabertura das atividades legislativas
Câmara realiza leitura de Projetos de Lei na 15ª Sessão Ordinária que marca reabertura das atividades legislativas
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