Opnião; As honrarias legislativas no Brasil o uso político e falta de critérios colocam relevância em xeque

Foto: Ascom ALBA/Agência ALBA

Por: Alex Passos

A concessão de honrarias por casas legislativas no Brasil tem sido objeto de debates sobre a necessidade de critérios mais rigorosos para evitar que tais homenagens sejam utilizadas como instrumentos políticos, desprovidas do devido mérito. Um exemplo recente é a aprovação da Comenda 2 de Julho pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em dezembro de 2024. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Sandro Régis, destacou a liderança nacional de Caiado e sua defesa do agronegócio, setor que beneficia diretamente a Bahia.

As leis que regem a concessão dessas honrarias frequentemente utilizam termos genéricos, como "relevantes serviços prestados", sem especificar claramente os critérios para tais reconhecimentos. Por exemplo, a Câmara Municipal de Salvador concede o Título de Cidadão da Cidade do Salvador a pessoas nascidas fora da capital baiana que tenham prestado relevantes serviços ao município. Além disso, a Medalha Thomé de Souza é outorgada a critério da Mesa Diretora da Câmara a indivíduos que tenham contribuído significativamente para a cidade.

Essa falta de especificidade pode levar a interpretações subjetivas e ao uso político das homenagens. A criterização mais detalhada na concessão de honrarias é essencial para preservar a integridade dessas distinções. Estabelecer parâmetros claros e objetivos ajudaria a assegurar que apenas aqueles com contribuições genuínas e significativas sejam reconhecidos, evitando a banalização das honrarias e garantindo que elas mantenham seu valor simbólico e social.

Outros casos de concessões de honrarias na Bahia incluem a entrega da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado Marcelo Nilo pela ALBA em agosto de 2023, em reconhecimento aos seus cinco mandatos consecutivos como presidente do Parlamento baiano. Além disso, personalidades como o presidente do bloco afro Ilê Aiyê, Antônio Carlos dos Santos (Vovô do Ilê), e o cacique Babau, liderança indígena tupinambá, foram homenageados com a Medalha da Ordem 2 de Julho pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em julho de 2024, por suas atuações destacadas em prol das liberdades públicas.

A implementação de critérios mais rígidos e transparentes na concessão de honrarias pelas casas legislativas é fundamental para assegurar que tais reconhecimentos sejam concedidos de forma justa e meritocrática, refletindo verdadeiramente as contribuições dos homenageados para a sociedade.