Por Redação | O Kotidiano
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta semana manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, medida cautelar adotada no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado e ataques à ordem democrática. A decisão representa mais uma etapa importante em um processo que já se estende há meses, com base em provas robustas colhidas pela Polícia Federal, incluindo trocas de mensagens, articulações com militares da ativa e da reserva, além de discursos públicos que atentaram contra a Constituição e as instituições do país.
Desde o início das investigações, o Supremo tem agido com prudência e rigor, garantindo os direitos de defesa de Bolsonaro, mas também protegendo o Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar é uma medida proporcional diante da gravidade dos fatos, somada ao risco concreto de fuga ou de destruição de provas, já que, como se sabe, o ex-presidente possui passaporte diplomático e uma extensa rede de apoio internacional.
O descumprimento das condições impostas pela justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a limitação de aparições públicas, pode resultar na revogação do regime domiciliar e na decretação de prisão preventiva em regime fechado. É a lei. E a lei vale para todos — inclusive para quem já ocupou o mais alto cargo da República.
O que causa especial preocupação neste momento é o papel desempenhado por figuras do entorno do ex-presidente, especialmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente está em solo americano. De maneira escancarada, Eduardo tem feito uso do cargo parlamentar e de sua proximidade com alas ultraconservadoras dos Estados Unidos para pressionar o governo de Joe Biden a interferir no processo judicial brasileiro.
A movimentação recente do deputado junto a membros da extrema-direita americana — alguns deles notoriamente ligados a lobbies armamentistas e grupos negacionistas — culminou em um pedido absurdo: impor uma supertaxação a produtos brasileiros, como forma de retaliar decisões legítimas do STF. Em outras palavras, está se propondo usar o povo brasileiro como moeda de troca em uma chantagem política que desrespeita frontalmente nossa soberania.
É inaceitável. Não se pode permitir que interesses pessoais e familiares interfiram na política externa de maneira tão vil. A tentativa de Eduardo Bolsonaro de usar o governo dos EUA como braço político para constranger o Judiciário brasileiro é um atentado à independência entre os Poderes e à autodeterminação do nosso país. É uma traição ao povo brasileiro, que será o único a arcar com os prejuízos dessa irresponsabilidade.
Por isso, é preciso dizer com todas as letras: o governo americano, ao permitir que esse tipo de pressão ganhe corpo, compactua com uma interferência inaceitável em assuntos internos do Brasil. O Brasil não é colônia. O Brasil não é protetorado. O Brasil tem instituições sólidas, uma Constituição robusta e um Judiciário independente.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes merece ser respeitada e respaldada por todos os que defendem a democracia. A atuação firme, coerente e técnica do ministro tem sido fundamental para impedir a escalada autoritária que ameaçou o país em anos recentes. Seu trabalho é um bastião contra o golpismo travestido de liberdade de expressão.
O Brasil precisa, mais do que nunca, de coragem institucional. E essa coragem se expressa em decisões como a que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar. O tempo dos flertes com o autoritarismo precisa acabar. O povo brasileiro quer paz, justiça e respeito às leis — e isso não se negocia, nem com ameaças externas, nem com fanfarronices parlamentares no exterior.
É hora de reafirmar com veemência: a soberania brasileira não se curva diante de nenhum interesse estrangeiro, tampouco de oportunismos internos. E que isso fique claro — nos tribunais, nas ruas e no Congresso.
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