Foto: Max Haack
A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma indicação ao Governo do Estado para a criação do programa “Condomínio do Idoso da Bahia”, voltado à oferta de moradias adequadas e acessíveis para pessoas com 60 anos ou mais.
A proposta tem como objetivo assegurar o direito à moradia e promover uma política pública permanente de habitação e proteção social para idosos de baixa renda. O público-alvo inclui baianos com renda de até dois salários mínimos, cadastrados no CadÚnico e sem outro imóvel.
Segundo o texto, os beneficiários pagarão até 15% da renda mensal em aluguel, limitado a R$ 230, com possibilidade de renovação do contrato enquanto persistir a vulnerabilidade social.
Kátia destacou que a Bahia tem mais de 2,3 milhões de pessoas idosas e o maior número de centenários do país. “Até 2070, quatro em cada dez baianos terão 60 anos ou mais. É essencial que o Estado se prepare para essa realidade, garantindo políticas públicas que assegurem moradia, segurança e dignidade à população idosa”, afirmou.
A deputada reforçou que a iniciativa é socialmente justa e amparada pela Constituição estadual, que permite o apoio a programas de habitação popular. O projeto também prevê espaços de convivência, lazer e acompanhamento social e de saúde, fortalecendo vínculos comunitários e promovendo o envelhecimento digno e ativo.
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