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| Fotos: Hugo Silva |
Por: Alex Passos
O plenário da Câmara Municipal de Simões Filho aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que acrescenta os incisos 9º a 15º ao artigo 95 e institui o regime das emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação representa uma mudança importante na relação entre o Legislativo e o orçamento municipal, permitindo que os vereadores tenham maior participação na definição da aplicação de recursos públicos por meio de suas emendas.
A matéria chegou inicialmente ao debate com a previsão de 1,55% para cada vereador, mas, após as discussões e articulações entre Legislativo e Executivo, o percentual foi reformulado para 1,10%, com previsão de aumento gradual nos próximos anos. A mudança foi construída depois de um amplo debate entre os parlamentares, que buscaram encontrar um ponto de equilíbrio entre a autonomia do Legislativo na indicação de recursos e a capacidade financeira e orçamentária do município.
Durante a votação, parlamentares destacaram o trabalho de articulação conduzido pelo presidente da Casa, Itus Ramos, considerado relevante para a construção do entendimento necessário à aprovação da proposta. A atuação do presidente foi reconhecida como decisiva para que uma matéria de tamanha importância institucional avançasse no plenário, superando divergências e consolidando um acordo possível entre os diferentes interesses envolvidos.
Com a aprovação, a gestão de Itus Ramos à frente da Câmara ganha mais um marco institucional: a modernização das regras de participação do Legislativo no orçamento municipal. O mecanismo das emendas impositivas já é adotado por diversas casas legislativas da Bahia e do Brasil e representa, na prática, um passo a mais para aproximar as demandas apresentadas pelos vereadores da execução das políticas públicas. Mais do que uma mudança percentual, a nova regra amplia o papel do Legislativo na discussão sobre onde e como parte dos recursos públicos deve ser aplicada.
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